O aviso prévio é um período importante que antecede a rescisão do contrato de trabalho, no qual empregado e empregador têm direitos e deveres a cumprir. Uma dúvida comum é se o atestado no aviso prévio é descontado ou não. Neste artigo, abordaremos essa questão e esclareceremos as principais dúvidas relacionadas ao tema.
Entendendo o Aviso Prévio
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é um período estabelecido pela legislação trabalhista no qual o empregado ou empregador comunica a intenção de encerrar o contrato de trabalho. Esse período varia de acordo com o tempo de serviço e tem o objetivo de proporcionar ao empregado tempo para buscar um novo emprego e ao empregador, tempo para contratar um substituto.
Atestado Médico no Aviso Prévio
O atestado no aviso prévio é descontado?
O atestado médico no aviso prévio não é descontado, desde que seja apresentado corretamente ao empregador e esteja de acordo com as exigências legais. O empregado tem direito a licença médica remunerada, mesmo durante o período de aviso prévio.
Como apresentar um atestado médico no aviso prévio?
O empregado deve apresentar o atestado médico ao empregador assim que possível, informando a quantidade de dias de afastamento e o motivo da ausência. O atestado deve ser assinado por um médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Direitos e Deveres do Empregado e Empregador
Quais são os direitos do empregado no aviso prévio?
Durante o aviso prévio, o empregado tem direito a:
- Redução da jornada de trabalho em duas horas diárias ou redução de 7 dias corridos do aviso prévio trabalhado;
- Licença médica remunerada, mediante apresentação de atestado médico;
- Salário e demais verbas rescisórias.
Quais são os deveres do empregado no aviso prévio?
Os deveres do empregado no aviso prévio incluem:
- Cumprir a jornada de trabalho estabelecida;
- Manter a qualidade e produtividade no trabalho;
- Respeitar as normas internas da empresa.
Quais são os direitos do empregador no aviso prévio?
O empregador tem direito a:
- Exigir o cumprimento da jornada de trabalho;
- Descontar faltas injustificadas e atrasos;
- Cobrar a apresentação de atestados médicos em caso de afastamento por motivo de saúde.
Quais são os deveres do empregador no aviso prévio?
Os deveres do empregador no aviso prévio são:
- Garantir a remuneração do empregado;
- Cumprir com as obrigações trabalhistas previstas em lei;
- Respeitar o período de redução da jornada de trabalho ou os 7 dias corridos a menos no aviso prévio, conforme a escolha do empregado.
Portanto, o atestado médico apresentado durante o período de aviso prévio não é descontado, desde que cumpridas as exigências legais. Tanto empregado quanto empregador devem estar atentos aos seus direitos e deveres durante esse período crucial na relação de trabalho.
É importante lembrar que o diálogo e a transparência entre as partes são fundamentais para evitar desentendimentos e garantir que o encerramento do contrato de trabalho ocorra da melhor forma possível.
FAQs
O atestado no aviso prévio é descontado?
Não, o atestado médico no aviso prévio não é descontado, desde que apresentado corretamente e esteja de acordo com as exigências legais.
Como apresentar um atestado médico no aviso prévio?
O empregado deve apresentá-lo ao empregador assim que possível, informando a quantidade de dias de afastamento e o motivo da ausência.
Quais são os direitos do empregado no aviso prévio?
O empregado tem direito à redução da jornada de trabalho, licença médica remunerada e salário e demais verbas rescisórias.
Quais são os deveres do empregado no aviso prévio?
Os deveres incluem cumprir a jornada de trabalho estabelecida, manter a qualidade e produtividade no trabalho e respeitar as normas internas da empresa.
Quais são os direitos do empregador no aviso prévio?
O empregador tem direito a exigir o cumprimento da jornada de trabalho, descontar faltas injustificadas e atrasos e cobrar a apresentação de atestados médicos.
Quais são os deveres do empregador no aviso prévio?
Os deveres são garantir a remuneração do empregado, cumprir com as obrigações trabalhistas e respeitar o período de redução da jornada de trabalho ou os 7 dias corridos a menos no aviso prévio, conforme a escolha do empregado.
O empregado pode ser demitido por justa causa durante o aviso prévio?
Sim, o empregado pode ser demitido por justa causa durante o aviso prévio, caso cometa uma falta grave prevista na legislação trabalhista.
O empregador pode descontar o aviso prévio não trabalhado?
Sim, o empregador pode descontar o aviso prévio não trabalhado, caso o empregado não cumpra o período estabelecido por lei.
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