Tribunal Federal mantém suspensão da reintegração de posse em fazenda de Dourados

Publicado em: 07/12/2017 às 10h40

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As indígenas da comunidade de Pacurity vão poder permanecer provisoriamente na área apontada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra indígena na Fazenda São José, em Dourados.

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a suspensão da reintegração de posse determinada pela 2ª Vara Federal de Dourados em 6 de abril de 2015. O colegiago julgou na terça-feira (5) três agravos de instrumentos interpostos.

Apenas o agravo da União foi julgado prejudicado. Com o objetivo de garantir a reintegração na posse, a 2ª Vara de Dourados havia determinado o pagamento de aluguel da terra, sob pena de sequestro de verba pública e de apuração de responsabilidade do ministro da Justiça. Essa decisão também foi considerada prejudicada.