União de Vereadores reivindica alteração na distribuição do ICMS

Publicado em: 07/12/2017 às 17h20

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Foto: Victor Chileno

Mais de 300 vereadores do Estado estiveram presentes no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07/12), reivindicando alteração nos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso do Sul.

O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), vereador por Jateí Jeovani dos Santos (PSDB), utilizou a tribuna para apresentar o pedido em nome da associação. “Mobilizamos-nos hoje a fim de sensibilizar o Executivo e pedir apoio da Assembleia para que estudem uma maneira de melhorar a redistribuição do imposto, criando um fundo para que aquilo que o município perca em um ano seja compensado em seguida”, falou.

Já o vereador em Dourados, Sérgio Nogueira (PSDB), aproveitou a oportunidade para ler um ofício, que foi encaminhado aos Poderes mencionados. O documento, recebido na mesma sessão ordinária pela Casa de Leis, aponta os principais aspectos que a legislação estadual deve reconsiderar, na opinião da União das Câmaras, para que a escassez financeira vivenciada atualmente por municípios menores do Estado seja superada.

“Este imposto hoje é distribuído por meio de cinco indicadores. Gostaríamos que tanto a Assembleia Legislativa, como o Executivo Estadual e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul [Assomasul] discutisse a alteração dessa lei, que conta já com 20 anos de publicação. Nossa proposta é retirar de cada um dos cinco indicadores um percentual, a fim de se formar um fundo que serviria para ajudar o município que, por alguma razão, tenha tido dificuldades em sua produção e economia. A ideia não é tirar dinheiro de ninguém, mas atender emergencialmente às dificuldades encontradas pelos municípios de menor porte”, justificou.

Por fim, o prefeito de Japorã, Vanderlei Bispo de Oliveira (PTB), também utilizou a tribuna para defender a alteração. “ Os critérios de rateio de ICMS são feitos de maneira inversa ao que deveria. Os municípios pequenos perdem em detrimento dos grandes porque o valor adicionado, previsto na Constituição Federal, já é absurdo, e não contempla os municípios mais pobres, pois o chamado valor adicionado é o resultado da diferença entre saídas e entradas, com notas fiscais, de produtos e serviços advindos do município. Na nossa legislação estadual, existem três critérios que são simplesmente uma extensão do valor adicionado, piorando aquilo que já é ruim em nível federal”, finalizou. Também se pronunciaram a favor do projeto os deputados Mara Caseiro (PSDB), Cabo Almi (PT) e Amarildo Cruz (PT).