Política Nacional da Erva-Mate é sancionada

Publicado em: 10/01/2019 às 10h50

Agência Câmara

Já está em vigor a Política Nacional da Erva-Mate. A nova lei (13.791/19) está entre as primeiras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto tem origem em no PL 4137/15, apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS).

O objetivo é incentivar a produção sustentável da erva-mate no País, elevando o padrão de qualidade e o desenvolvimento tecnológico agrícola e industrial do produto.

A planta, tão presente na cultura do Sul do Brasil, é também fonte de renda para cerca de 180 mil famílias na região.

Segundo o deputado Afonso Hamm, a cadeia produtiva da erva-mate responde por 700 mil postos de trabalho e tem cerca de 700 empresas beneficiadoras.

"Queremos ampliar a base de consumo. Temos o uso do chimarrão, que é utilizado pelo gaúcho. Temos o chá mate.

A utilização também do tererê, nos estados mais quentes. Temos várias utilizações. Na formatação de cosméticos.

Então, precisamos aprofundar ciência e tecnologia, fazermos pesquisa e promovermos a cadeia produtiva."

Entre os instrumentos da Política Nacional da Erva-Mate, estão o crédito oficial para produção, industrialização e comercialização; a assistência técnica e extensão rural, especialmente para os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; e as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos.