Preso por tráfico de drogas tem HC negado

Publicado em: 11/01/2019 às 17h08

Assessoria

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram, por maioria, o habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa de L.F.M.F.E., preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas.

Consta nos autos que no dia 5 de setembro de 2018, por volta das 19h30, no bairro Jardim Anache, os denunciados L.M.M.F e L.F.M.F.E portavam 24 papelotes de cocaína. Eles estavam em frente a residência do apelante oferecendo e negociando a droga com outro usuário, momento em que policiais militares visualizaram a ação e abordaram os suspeitos.

Segundo as informações do juízo de primeiro grau, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva sob o fundamento de que, pelas condições do delito, em especial pela gravidade da conduta, espécie e quantidade de substância apreendida, contexto da apreensão e presença de elementos que indicam envolvimento em atividade de traficância, não seria recomendável a concessão de fiança ou substituição por medida cautelar mais branda.

A defesa de L.F.M.F.E. alega que este tem ocupação lícita e residência fixa, além de que não há fundamentação concreta para a restrição de sua liberdade. Afirma ainda que a gravidade abstrata do crime, por si só, não justifica a manutenção da custódia cautelar e que é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

O relator do processo, Des. José Ale Ahmad Netto, afirma que a primariedade e a existência de residência fixa não impedem o decreto de prisão cautelar e esta foi justificada não apenas por conta da natureza, da quantidade e da forma de acondicionamento da substância entorpecente, mas com a finalidade de impedir a reiteração delitiva, haja vista a suspeita de que L.F.M.F.E. mantinha um ponto de venda de drogas.

“Constatada a existência de elementos de informação que denotam a necessidade de garantia da ordem pública e a segura aplicação da lei penal, justifica-se a prisão preventiva”, concluiu o desembargador.

Processo nº 1412416-78.2018.8.12.0000


 

 

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