Mantida condenação por homicídio culposo no trânsito

Publicado em: 11/01/2019 às 18h20

Imprensa/TJMS

Em sessão de julgamento no mês de dezembro, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de F.R. de O.B. contra a sentença que o condenou pelo crime de homicídio culposo em acidente de trânsito a 2 anos de detenção e proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 meses, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação pecuniária de 2 salários-mínimos, e prestação de serviços à comunidade, ambas em favor de entidade assistencial.

Em sessão de julgamento no mês de dezembro, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de F.R. de O.B. contra a sentença que o condenou pelo crime de homicídio culposo em acidente de trânsito a 2 anos de detenção e proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 meses, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação pecuniária de 2 salários-mínimos, e prestação de serviços à comunidade, ambas em favor de entidade assistencial.


O apelante recorreu contra a sentença pedindo a absolvição pela atipicidade da conduta, reconhecendo-se que houve culpa exclusiva da vítima.


De acordo com o inquérito policial, na Avenida Rosário Congro, bairro Jardim Primaveril, em Três Lagoas, o apelante F.R. de O.B., ciente da ilicitude de sua conduta, conduzia o veículo da marca Nissan, modelo March, cometeu a imprudência e colidiu contra a bicicleta guiada pela vítima H.B.F., que foi arremessada a 8,2 metros de distância, ocasionando-lhe ferimentos que acarretou em morte. Consta ainda que o apelante trafegava em velocidade superior à permitida para a via, indo a 91 km/h em via cujo limite é de 60 km/h.


Ouvido em juízo, o réu negou que trafegava a 91 km/h, mas assumiu que conduzia seu veículo em velocidade acima da permitida pela via e que o seu veículo não possuía nenhuma estabilidade de freio.


“Rejeita-se, portanto, a conclusão da análise sugerida pela defesa, já que há provas de que o réu descurou do dever objetivo de cuidado e criou risco não permitido.(…) Sendo assim, não há como se afastar a condenação do réu pela prática do homicídio culposo na direção de veículo automotor denunciado, nem mesmo falar em culpa exclusiva da vítima, devendo ser mantida a sentença condenatória”, destacou em seu voto o relator do processo, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.
Processo nº 0004806-20.2014.8.12.0021