Governo prorroga prazo de benefícios fiscais a produtores rurais

Publicado em: 15/04/2019 às 09h50

Correio do Estado

O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo dos benefícios fiscais para produtores rurais, ao regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para 30 de abril de 2020.

De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (12), a prorrogação foi dada para diversos segmentos e o prazo é de mais um ano.

Os regulamentos são os seguintes: embarcações, energia elétrica, cesta básica, equinos e muares (mulas), gás liquefeito de petróleo, aparelhos, máquinas, móveis, veículos e vestuários, operações internas com gás natural, operações com gados bovinos, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

Também foi prorrogado para 30 de abril de 2020, o prazo de vigência dos incentivos ou dos benefícios fiscais de operações internas com energia elétrica, destinadas a estabelecimento de produtor rural, específico para irrigação.