ALMS: Comissão quer barrar projetos que não trazem mudanças em leis

Publicado em: 16/05/2019 às 08h05

Cpo Gde News

Integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) querem barrar os chamados “projetos autorizativos”, que não trazem mudanças efetivas em leis, apenas autorizam o governo estadual a propor investimentos, redução de impostos ou criação de programas.


No mandato anterior existia um “acordo” dos deputados para não apresentar tais propostas, por entender que não eram eficazes, no entanto na nova legislatura começaram a ser apresentadas propostas com esta finalidade.

“Eles (projetos) são inócuos, são leis apenas para gerar holofotes, pois não trazem mudanças ou legislações novas. Na prática apenas nos fazem ocupar o tempo, pois o governo não precisa de autorização para fazer”, disse o deputado José Carlos Barbosa (DEM). Ele entende que os parlamentares precisam de propostas de “qualidade”, não apenas de “quantidade” ou para gerar atenção.

Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR, segue o mesmo discurso, dizendo ainda que está “pacificado” na comissão, que estes projetos tendem a ser barrados. “Quando apenas autoriza o governo a fazer, não se obriga e nem coloca regras. É como chover no molhado, por isso somos contra”.

Regimento - Para Gerson Claro (PP), que também faz parte da comissão, estes projetos não podem ser generalizados. “Não tem uma regra que se deve vetar estas propostas (autorizativas), se for para barrar precisa mudar o regimento”. Ele alega que em alguns casos o deputado quer “chamar a atenção” do governo sobre o tema, apenas expor sua ideia. “Proibir estas propostas entendo como algo radical”.

Os chamados projetos autorizativos não obrigam o governo estadual a fazer mudanças ou investimentos propostos no texto, ou seja, o executivo vai colocar em prática apenas se desejar. O deputado Pedro Kemp (PT) até sugeriu aos colegas, que neste caso, é melhor apresentar uma indicação, do que uma matéria.