Implantação do programa MS de Integridade fortalece trabalho da Controladoria-Geral do Estado

Publicado em: 18/05/2019 às 08h06

Assessoria

O programa MS de Integridade -PMSI, que faz parte do Sistema de Controle Interno Estadual, foi apresentado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) às unidades setoriais e seccionais. Durante o encontro, os servidores tiveram ainda a oportunidade de conhecer, discutir e encaminhar providências sobre assuntos inerentes ao Sistema de Controle Interno, relativos às funções Ouvidoria, Auditoria e Correição.

Criado em conjunto entre a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV e a Controladoria-Geral do Estado – CGE, o PMSI tem por objetivo a excelência da gestão, com foco na ética e na prática de boas condutas dos dirigentes e servidores, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade, os quais precisam ser enfrentados com todo rigor.

O PMSI foi lançado no último dia 7 de maio, durante a 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – Ferramentas de Auditoria, Controle e Governança na Gestão Pública, ocasião em que o Governador Reinaldo Azambuja assinou o decreto de criação do mesmo. Conforme o Controlador-Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, as ações junto as setoriais e seccionais são de extrema importância para que as ações conjuntas sejam desenvolvidas de forma estruturada e alinhada.

Controlador-Geral, Carlos Eduardo Girão de Arruda.Foto: Edemir Rodrigues.

“Debatemos os desafios da CGE, com destaque à importância da integração dos representantes setoriais e seccionais; atualizamos dados sobre a gestão do sistema Ouvidoria, com destaque ao aperfeiçoamento da transparência passiva. Também reforçamos os resultados alcançados no trabalho de auditoria operacional, relativo a suscetibilidade à fraude e à corrupção no âmbito do Poder Executivo, bem como repassamos informações sobre a corregedoria, com objetivo de harmonizar as condutas e orientar as medidas de prevenção e apuração de irregularidades”, explicou Girão.

Durante o evento os participantes foram apresentados ao robô ARAUTO – Análise e Resultados Automatizados, que é um software de extração e análise de dados, usado para a validação dos lançamentos contábeis do sistema de Planejamento e Finanças – SPF, por meio da aplicação de 15 regras de Integridade.

“O software pretende facilitar os trabalhos dos responsáveis pela elaboração do Parecer Técnico Conclusivo – PTC das 77 Unidades Gestoras. Destacamos que a participação dos servidores foi de extrema importância para definição dos papéis e responsabilidades da CGE, unidades setoriais e seccionais e equipes internas dos órgãos e entidades aderidas ao programa. Temos certeza que esse mais um passo em direção ao fortalecimento da transparência pública e o controle interno”, finalizou Girão.

Transparência

Nos últimos anos, Governos têm trabalhado para fomentar um ambiente de transparência e livre acesso à informação, com objetivo de fortalecer uma gestão mais democrática e participativa. No Brasil, um dos marcos atuais mais importantes do processo de construção de políticas públicas para a promoção da transparência governamental é a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, que assegura o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No Mato Grosso do Sul a LAI foi regulamentada em 2015, primeiro ano de gestão do Govenador Reinaldo Azambuja.

Hoje o Estado mantém o primeiro lugar no ranking nacional de Transparência, com planejamento estratégico integrado e de austeridade, competência e controle de gestão dos recursos públicos.