Condenado após acusação em livro, Eleandro Passaia paga indenização a Geraldo Resende

Publicado em: 25/06/2019 às 09h10

Adriano Moretto

O secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende (PSDB), ganhou na Justiça ação por danos morais movida contra o jornalista Eleandro Passaia, datada de setembro de 2010. 

Conforme acordado entre as partes no mês passado após vitória de Resende nas esferas municipal e estadual em 2013 e 2017, respectivamente, o jornalista teve que desembolsar R$ 28 mil a título de indenização ao ex-parlamentar e honorários, divididos em duas parcelas, já quitadas no dia 5 de junho.

Do total, R$ 25 mil – valor corrigido - foram destinados ao secretário e R$ 3 mil de despesas com advogados. 

O processo foi protocolado no dia 13 de setembro de 2010 após o ex-secretário de Comunicação da prefeitura de Dourados durante o governo Ari Artuzi, citar o então deputado federal pelo MDB [na época PMDB], de receber retorno financeiro nos recursos destinados a obras no município. 

A alegação se encontrava no livro escrito por Passaia, denominado ‘A Máfia do Paletó’, lançado após ele mesmo denunciar esquema de corrupção na administração a qual trabalhava, resultando na Operação Uragano. 

Na publicação, o jornalista classifica Geraldo como “o maior ator entre os deputados” de Mato Grosso do Sul e citou uma conversa com o então parlamentar para opinar sobre o assunto. 

“O maior ator entre os deputados do estado na minha opinião é Geraldo Resende-PMDB. Soa tambor em praça pública para cobrar da prefeitura empenho no processo de licitação. Discursa que a austeridade e a agilidade dos serviços públicos precisam ser mais evidentes. Numa conversa em seu escritório em Dourados me convenci de que seus ideais não são tão puros quanto parecem. Reclamou que precisa do ‘retorno’ das verbas garantidas por ele para dar o mínimo de viabilidade a seus projetos. No dicionário da política retorno significa o dinheiro que as empresas devolvem para o prefeito e aos parlamentares depois que as obras são concluídas”, disse em trecho do livro disponibilizado na internet na época, porém, não publicado na versão impressa. 

Eleandro Passaia foi condenado pelo juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass Silva Junior, em setembro de 2013, ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por dano moral, corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) com acréscimo de 1% de juros de mora ao mês a contar de 14 de setembro de 2010, além das custas advocatícias. 

No entender do magistrado, o jornalista faz acusações graves sobre Geraldo Resende, porém, sem apresentar provas concretas. 

“Observo que o autor [da denúncia, Geraldo Resende] é pessoa pública (Deputado Federal) e como tal está sujeito a críticas no desempenho de sua função. Todavia, tais críticas devem observar determinados limites. No caso concreto o réu destina acusações graves ao autor, mas não apresenta provas contundentes de que sejam verdadeiras”, diz trecho da decisão à época. 

O juiz continua: “no trecho do livro em que se refere à pessoa do autor, ultrapassa os limites da informação, porque não se restringe a narrar os acontecimentos, tendo inclusive afirmado ser o autor o “maior ator entre os deputados do estado”, tentando incutir a ideia de que este viabiliza projetos com o único intento de receber vantagem em troca, no entanto tornava público que seu objetivo seria o bem comum através dos projetos viabilizados junto às empreiteiras”, argumentou.

Após a decisão, o réu apelou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que manteve o posicionamento da 5ª Vara Cível e a condenação. 

“Ao emitir sua opinião sobre uma conduta ilícita praticada pelo autor, sem qualquer prova de sua alegação, o réu evidentemente provocou o abalo à honra e reputação daquele, eis que a forma como posta e efetuada a acusação, ele maculou a imagem, o nome e o conceito daquele na comunidade regional”, diz a conclusão do processo do TJMS.