Por força de liminar, 16 mil servidores voltam a fazer jornada de 6 horas amanhã

Publicado em: 11/07/2019 às 15h45

Cpo Gde News

Três dias depois da decisão judicial que derrubou o decreto impondo expediente de 8 horas para 16 mil servidores públicos de Mato Grosso do Sul, a administração estadual foi notificada da liminar, concedida no dia 8, segunda-feira. Com isso, a determinação precisa ser cumprida, segundo registra o mandado de intimação do desembargador Ruy Celso Florense. A reportagem apurou que os funcionários beneficiados pela liminar voltam a fazer 6h nesta sexta-feira. 

No texto do mandado, o magistrado dá, ainda, prazo de 10 dias para o governo prestar informações sobre a alteração questionada. O governo do Estado, ao informar que recebeu o documento do oficial de justiça, anunciou que na Procuradoria Geral do Estado já impetrou medida para derrubar a decisão liminar e, assim, manter a mudança, que deveria ter entrado em vigor em abril, mas foi colocada em prática no dia primeiro de julho.

Desde março a alteração já estava prevista em decreto, baseado no Estatuto do Servidor, de 1990, que estabelecia a jornada do funcionalismo público em oito horas. Ela foi alterada em 2004, no governo Zeca do PT.

Na nota sobre o assunto, o governo observa que adiou o retorno ao expediente maior a pedido das lideranças sindicais dos servidores, “para que eles pudessem ter maior prazo de transição e readequação à nova rotina de trabalho”. A medida abrange aproximadamente 16 mil funcionários públicos ativos.

“O governo do Estado defende que o retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores”, prossegue o texto.

A liminar – A decisão do magistrado acatou argumento de sete sindicatos. As entidades alegam que, da forma como foi implantada, a alteração reduziu o valor pago por hora trabalhada, violando uma previsão legal de irredutibilidade dos salários.

Pesquisa divulgada pelo governo do Estado mostra que a maioria expressiva dos entrevistados concorda com da mudança, que alterou, por exemplo, o expediente do Detran. O órgão antes atendia só pela manhã e passou a funcionar também à tarde, em sua sede na saída para Rochedo. Nesta quinta-feira (11), o expediente segue de 8 horas.