Juiz manda prefeitura instalar rede de combate a incêndio em escolas de Dourados

Publicado em: 13/08/2019 às 18h20

Hélio de Freitas

A prefeitura tem 60 dias para instalar rede de proteção e combate a incêndio e pânico nas 83 escolas municipais e centros de educação infantil de Dourados, a 233 km de Campo Grande. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho.

O magistrado deu a sentença em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e MPF (Ministério Público Federal) após várias tentativas de acordo com o município para solução amigável dos problemas encontrados nas escolas. Vistorias feitas nas unidades encontraram defeitos na rede elétrica e até botijões e produtos químicos armazenados de forma inadequada.

Na sentença, José Domingues Filho criticou as tentativas da prefeitura em protelar o cumprimento das normas de segurança, como pedir “prazo de dois anos ou mais” para tomar providências, apontar interferência do Judiciário na independência do Executivo e alegar dificuldade financeira.

Também citou os riscos a que são submetidos os 28 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. “Embora não se olvide da dificuldade orçamentária, não se pode admitir que as unidades escolares do ensino fundamental, incluindo centros de educação infantil, estabelecimentos que acomodam grande quantidade de pessoas, funcionem sem o regular aparelhamento de segurança contra incêndio”, afirmou José Domingues Filho.

Sem extintor – Para o magistrado, a prefeitura não está livre de cumprir a legislação estadual sobre prevenção de incêndio e pânico em espaços públicos. Ele ainda cita as vistorias feitas em 2015, quando ficou constatado que as unidades de ensino não possuíam extintores de incêndio e os que existiam estavam vencidos ou eram em números insuficientes.

As escolas também não tinham brigadas de incêndio, hidrantes, sinalização e planos de evacuação para casos de incêndio e pânico, tampouco capacitação de professores e alunos sobre os procedimentos adotados em caso de necessidade.

“A prova demonstra que nem mesmo o básico para prevenção de incêndio e pânico está instalado nos Ceims e escolas municipais, o que acarreta na falta de segurança das instalações e inadequação dos locais para funcionamento”, cita Domingues Filho. É caso de interdição de todas as escolas, lembra o magistrado.

 







燕窝酒酿蛋与传统手工酒酿蛋的区别燕窝酒酿蛋。燕窝酒酿蛋采用的原料都是优质的纯天然有机食品,产品无任何激素,没有任何副作用产后丰胸怎么办。主要成份有:酒酿原汁、土鸡蛋、珍珠糯米、姜汁红糖、泰国野葛根等提取物。不仅顺应了女性健康丰胸的需求丰胸成功案例,而且还是目前为止唯一一款安全到哺乳期都能喝的丰胸产品。它就是时下最受女性喜爱的燕窝酒酿蛋粉嫩公主酒酿蛋