Corregedoria-Geral de Justiça altera Portaria que regulamenta a Cejai/MS

Publicado em: 13/08/2019 às 18h35

Imprensa

Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (13) a Portaria nº 049.557.082.0001/2019, que dá nova regulamentação aos procedimentos da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai). As alterações foram aprovadas durante a reunião ordinária da Comissão,  realizada na segunda-feira (12). Presidido pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, o encontro contou com a participação de magistrados, membros do Ministério Público Estadual e da advocacia.

Com sugestões de todos os membros, foram aprovadas algumas modificações para adequação às novas legislações, como incluir o termo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, onde estava Cadastro Nacional de Adoção ou, ainda, substituir o termo Instituições, para Serviços de Acolhimento e Instituições, entre outras mudanças.

No encontro, ficou definido que o Corregedor-Geral de Justiça fará, durante as correições nas comarcas, visitas aos serviços de acolhimento de cada município. Além disso, poderão participar, sem direito a voto, nas sessões da Cejai/MS, convidados especiais, de notória identificação à causa da adoção.

Outro ponto de destaque foi a apresentação, pelo Corregedor, de um documento sobre busca ativa, apresentado pela Associação dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com o intuito de incentivar a troca de informações e acelerar o processo de adoção, evitando que crianças e adolescentes permaneçam muito tempo no serviço de acolhimento.

Participaram da reunião ordinária da Cejai/MS, além do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, que é o presidente da comissão, os membros da Comissão: a coordenadora da Infância e da Juventude, Desa. Elizabete Anache, o juiz da Infância e da Adolescência da Capital, Mauro Nering Karloh, o procurador de justiça Sílvio Cesar Maluf, e o advogado Elton Luis Nasser de Mello. Como convidadas, acompanharam o encontro a juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Capital, Katy Braun do Prado, e as advogadas Ana Maria Medeiros e Paula Guitti.