Elton Nasser se reúne no TJMS para debater mudanças na regulamentação da Comissão de Adoção Internacional

Publicado em: 15/08/2019 às 09h40

Assessoria

O Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que também é membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), Elton Luis Nasser de Mello, participou de reunião nesta segunda-feira (12), na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. O objetivo foi aprovar alterações na nova regulamentação aos procedimentos adotados pela da Comissão, cuja portaria nº 049.557.082.0001/2019 foi publicada ontem (13), no Diário da Justiça.

O encontro foi presidido pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, e contou com a participação de magistrados e membros do Ministério Público Estadual.

Com sugestões de todos os membros, foram aprovadas algumas modificações para adequação às novas legislações, como incluir o termo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, onde estava Cadastro Nacional de Adoção ou, ainda, substituir o termo Instituições, para Serviços de Acolhimento e Instituições, entre outras mudanças.

No encontro, ficou definido que o Corregedor-Geral de Justiça fará, durante as correições nas comarcas, visitas aos serviços de acolhimento de cada município. Além disso, poderão participar, sem direito a voto, nas sessões da Cejai/MS, convidados especiais, de notória identificação à causa da adoção.

Outro ponto de destaque foi a apresentação, pelo Corregedor, de um documento sobre busca ativa, apresentado pela Associação dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), com o intuito de incentivar a troca de informações e acelerar o processo de adoção, evitando que crianças e adolescentes permaneçam muito tempo no serviço de acolhimento.

Participaram da reunião ordinária da Cejai/MS, além do Corregedor-Geral de Justiça que também é Presidente da Comissão, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, e do Advogado Elton Nasser, os membros da Comissão: a Coordenadora da Infância e da Juventude, Desembargadora Elizabete Anache; o Juiz da Infância e da Adolescência da Capital, Mauro Nering Karloh; e o Procurador de Justiça Sílvio Cesar Maluf. Como convidadas, acompanharam o encontro a Juíza da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Capital, Katy Braun do Prado, e as advogadas Ana Maria Medeiros e Paula Guitti.







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