Especialistas no setor de transporte público coletivo defendem redução de pelo menos 50% no valor da tarifa

Senador Nelsinho Trad presidiu audiência que discutiu alternativas de redução da passagem e melhoria na qualidade dos serviços

Publicado em: 18/09/2019 às 08h05

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Em audiência pública, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS) na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta segunda-feira (16), técnicos do setor de transporte público urbano defenderam a redução da tarifa do transporte coletivo em pelo menos 50%. A medida seria possível através de contribuição do transporte motorizado individual (taxação dos combustíveis, licenciamento, estacionamento, circulação), desoneração tributária e cobertura dos custos de gratuidades com recursos dos orçamentos públicos.

 

Para o senador Nelsinho Trad, autor do requerimento para a audiência pública, é fundamental debater o assunto. “Se a gente não fizer nada, imaginem o que vai ser das nossas grandes cidades daqui 10 anos? Eu vou batalhar por isso, porque o nosso país vai sair da crise e esse tipo de investimento é essencial porque reflete diretamente no bolso do trabalhador. Fiquei contente com o posicionamento positivo por órgãos do Governo Federal, que entendem a necessidade de se tomar providências".

 

O presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, explicou que o objetivo é implantar 8.899 km de vias prioritárias para ônibus nas 112 cidades brasileiras com mais de 250 mil habitantes e investir R$18,7 bilhões do Orçamento Geral da União em um prazo de 4 anos. “Os benefícios seriam enormes. Geraria uma economia de 11,5 bilhões/ano com a redução dos tempos de viagem, redução nos custos dos serviços de transporte, redução na emissão de poluentes, migração dos usuários de transporte individual para o coletivo e redução de acidentes de trânsito”, disse.

 

O assessor especial do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Jean Carlos Pejo, falou sobre a falta de sustentabilidade do transporte coletivo urbano atualmente. “Entre os fatores, estão o uso exagerado do automóvel, política de desoneração fiscal, subsídios para a compra de carros, baixas restrições ao uso do automóvel nas regiões de maior atividade nas cidades, receita das empresas de transporte advinda principalmente da tarifa pública e concessão de gratuidades sem fontes de custeio específicas”. O uso excessivo de veículos individuais, segundo ele, gera congestionamentos; aumento da emissão de gases de efeito estufa e número significativo de mortes e internações por acidentes de trânsito.“Temos que priorizar o uso do transporte público coletivo. Os carros ocupam 75% das vias e só transportam 20% das pessoas”, completou Tejo. Entre as alternativas para custeio do setor estão a contribuição do transporte individual motorizado, pedágios urbanos, zona azul para estacionamento e sobretaxa no licenciamento de veículos.

 

Já o subchefe Adjunto de Infraestrutura da Casa Civil, Gustavo Zarif Frayha, destacou a importância de Parcerias Público Privadas (PPPs) para investimento no setor.

 

“A imobilidade traz exclusão social”, enfatizou o diretor do Escritório Regional da Associação Nacional de Transportes Públicos em Brasília (ANTP), Fábio Antinoro. Ele disse que a gratuidade concedida ocupa papel central na elevação das tarifas e citou entre as alternativas para baratear as tarifas e melhorar a qualidade do transporte coletivo seria a criação de um fundo nacional para financiar as melhorias no transporte coletivo urbano, nos moldes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

 

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, destacou que é necessário restringir o uso de automóveis por meio de taxação de gasolina, IPVA, IPTU, estacionamentos rotativos e pedágios, sob o risco das grandes cidades ficarem intransitáveis. O técnico também mostrou exemplos aplicados nos Estados Unidos e que poderiam ser adaptados para a realidade brasileira, inclusive tornando a tarifa de transporte coletiva gratuita, como acontece em Miami.

 

“Nosso propósito é a defesa do usuário, que é quem paga a conta e quem utiliza um sistema cheio de vícios e que carece de qualidade e segurança. O setor não recebe os investimentos necessários, e os sistemas de concessão estão ultrapassados do ponto de vista dos direitos dos usuários”, completou o presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes, José Felinto.

 

Boas práticas

 

O senador Nelsinho Trad destacou ao final da audiência que é um “apaixonado” pelo tema mobilidade urbana e que não vai medir esforços para conseguir resultados práticos a partir da audiência pública. “Fui prefeito e pude implementar alguns avanços. As linhas eram todas integradas, o passageiro pagava uma passagem e fazia a integração nos terminais, asfaltamos todas as linhas de ônibus, instituímos a bilheteria eletrônica, para evitar assaltos e aumentar a segurança dentro dos ônibus. Isso reduziu os custos de manutenção dos ônibus e refletiu no valor da passagem. Importante também destacar o modelo americano, que tem tarifa simbólica é um exemplo a ser perseguido”.

 







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