Corregedor do TJ apresenta relatório e metas ao Min. Humberto Martins

Publicado em: 22/10/2019 às 07h15

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Na manhã desta segunda-feira (21), o Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, entregou ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, o relatório das atividades desenvolvidas pela Corregedoria do TJMS de 30 de janeiro a 30 de setembro de 2019, além de um cronograma de 12 metas a serem implementadas pelo órgão no decorrer do restante do biênio.

Em um segundo momento, após a abertura oficial da inspeção, o Corregedor apresentou ao Ministro e à equipe do CNJ as novas instalações da Corregedoria do Tribunal, onde foram instalados o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), o Núcleo de Apoio de Combate ao Crime Organizado e de Improbidade Administrativa (NACCRIM) e a Coordenadoria das Varas de Execução Penal/Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (COVEP/GMF).

Na visita, o Des. Sérgio Martins ressaltou que a Corregedoria, após realização de audiência pública com participação de todos os interessados, aberta inclusive ao público em geral, encaminhou à Presidência do TJMS, no último dia 3 de outubro, minuta da nova lei de emolumentos e seu anexo, a qual foi elaborada levando-se em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro.

Dentre as metas propostas pela Corregedoria do TJMS a serem implementadas no decorrer do restante do biênio destacam-se: abertura do Concurso Extrajudicial, criação do Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social (FERRFIS), criação e instalação do Núcleo de Apoio de Combate ao Crime Organizado e de Improbidade Administrativa (NACCRIM) e instalação do Sistema de Monitoramento Judicial (SISMOJ).

Saiba mais – De 21 a 25 de outubro, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará em Mato Grosso do Sul para mais uma inspeção de rotina, quando haverá verificação dos setores administrativo e judicial do Tribunal de Justiça, além das serventias extrajudiciais.

A Corregedoria Nacional tem a atribuição de realizar inspeções em todos os tribunais do país para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, além de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados.

A inspeção em Mato Grosso do Sul é o cumprimento do calendário de inspeções ordinárias pelos tribunais do país, anunciada pelo ministro Humberto Martins no início de sua gestão a frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Os trabalhos de inspeção em território sul-mato-grossense foram delegados ao juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; ao juiz Daniel Cárnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e ao juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; além de servidores designados pelo CNJ.

A inspeção de 2019 foi instaurada por meio da Portaria nº 30, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça de 6 de setembro de 2019. Até o final de junho de 2020, todos os tribunais brasileiros serão inspecionados pela corregedoria nacional.







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