TJ mantém sentença de réu condenado por denúncia caluniosa

Publicado em: 22/01/2018 às 20h00

TJMS/Imprensa

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por F.O.C. contra sentença que o condenou a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto.

A pena foi substituída por duas medidas restritivas de direitos, sendo de prestação pecuniária em valor equivalente a dois salários mínimos e interdição temporária de direitos, que proíbem o réu de frequentar bares, boates, casas de jogo e casas de prostituição.

Consta nos autos que em setembro de 2013, por volta da 23 horas, na rua Boaventura, em Rio Brilhante, o acusado iniciou uma investigação em desfavor da vítima P.L. da S.M., culpabilizando-o pelo roubo de sua bicicleta, mesmo sabendo ser este inocente.

Conforme o processo, o réu relatou aos policiais que, ao sair de um bar, avistou P.L. da S.M. vindo em sua direção pedindo-lhe um cigarro, momento este em que teria, mediante ameaça com uma faca, anunciado o assalto e subtraído sua bicicleta.

Realizadas as diligências, a guarnição da polícia militar, valendo-se das características fornecidas por F.O.C, encontrou o autor do suposto roubo. Na delegacia, P.L. informou que foi abordado pelo acusado e ele ofereceu a bicicleta em troca de “borra” de cachimbo, cujo negócio foi aceito.

Frente a tal depoimento, F.O.C. confessou que o roubo informado, de fato, não havia ocorrido, e afirmou que, por estar sob efeito de entorpecentes, teve a ideia de trocar a bicicleta por pasta base. Contou ainda que, quando passou o efeito da droga, percebeu que não podia ter trocado a bicicleta e resolveu ligar para a PM forjando o roubo.

Nas razões recursais, o apelante sustenta que em nenhum momento quis dizer que P.L. havia roubado sua bicicleta e, por isso, não há a necessidade da denunciação. Afirma que o conjunto probatório é absolutamente insuficiente para sustentar a condenação, requerendo sua absolvição.

Para o relator do processo, Des. Jairo Roberto de Quadros, ficou comprovada a existência de provas suficientes, visto que a materialidade delitiva está devidamente consubstanciada no boletim de ocorrência e em toda a prova oral colhida. O desembargador considerou a autoria indiscutível, recaindo esta sobre o acusado.

Além disso, os policiais militares que atenderam a denúncia afirmaram ter recebido informação da ocorrência de roubo por meio do 190, tendo F.O.C. relatado ter sido ameaçado com o uso de uma faca para entregar sua bicicleta, apontando as características do autor do suposto delito.

“Conclui-se que, ao tempo do registro da ocorrência, o apelante já sabia que os fatos por ele comunicados não eram verdadeiros e endereçava à vítima o cometimento de um delito que, na verdade, nunca foi perpetrado. Ante o exposto, com o parecer, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença atacada”, concluiu o desembargador.

Processo nº 0000492-34.2014.8.12.0020