Condução para o futuro: TCE-MS e o transporte escolar - Iran Coelho das Neves

Publicado em: 14/02/2020 às 22h05

Imprensa

Foto: Divulgação

Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

Com participação de representantes do TCE-MS, da administração estadual e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), reunião recente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) debateu com gestores municipais as normas que regulam o transporte de escolares do ensino público em Mato Grosso do Sul. 

Antecedendo o início do calendário escolar de 2020, o oportuno encontro ratificou a importância crucial de controles rigorosos sobre um serviço público de cuja qualidade dependem diariamente dezenas de milhares de crianças e jovens da zona da rural. Assim, não seria exagero dizer que o transporte escolar constitui um instrumento decisivo para assegurar o cumprimento do princípio constitucional que garante a universalização do acesso à educação.

Essa constatação projeta o grau de relevância social e política que a gestão pública – nas esferas do Estado e dos municípios – deve conferir ao transporte escolar, que em Mato Grosso do Sul conduz diariamente nada menos que 105 mil alunos, com uma frota de 3.350 ônibus operando 4.100 linhas.

As características peculiares de um serviço público responsável por transportar diariamente mais de cem mil crianças, adolescentes e jovens impõem ao TCE-MS, como órgão de controle externo, uma responsabilidade que supera em muito a fiscalização de processos e procedimentos que garantam a lisura e eficácia dos contratos. Aqui, ao dever constitucional agrega-se a atribuição transcendente, de essência ética e humana, de assegurar que esses brasileirinhos vão à escola e voltem para casa em segurança.

A propósito, quando se trata de transporte escolar público, segurança – pelo rigor no controle da conservação dos veículos e qualificação dos condutores – é apenas uma de várias das condições indispensáveis, como: regularidade, pontualidade, tempo de permanência das crianças no trajeto (três horas, no máximo) conforto, limpeza e cordialidade. Garanti-las significa importante passo para reduzir a evasão escolar e melhorar o rendimento escolar.

Sabemos que ainda há muito a fazer para melhorar o transporte escolar em Mato Grosso do Sul, e o TCE-MS está firmemente empenhado nessa tarefa.

Como observou naquela reunião o chefe da Divisão de Fiscalização da Gestão da Educação, Glaucio Hashimoto, o TCE-MS dispõe hoje de suportes técnicos e de pessoal qualificado para análises sistemáticas e aprofundadas que têm identificado, com crescente presteza, problemas em licitações, planejamento e execução dos serviços de transporte escolar em diferentes municípios.

Essas falhas e distorções foram debatidas no encontro com os gestores na Assomasul, exatamente para que não se repitam nos novos termos de cooperação celebrados entre administração estadual e municípios, construindo-se, assim, uma cultura de constante aprimoramento.

O TCE-MS tem especial empenho pela garantia de qualidade no sistema de transporte escolar, assegurando que irregularidades identificadas por nossas auditorias sejam corrigidas através de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), instrumento institucional que contempla e valoriza a disposição do gestor em suprimir distorções.

Com parceiros estratégicos como Detran, Conselho Estadual de Trânsito, secretaria estadual de Educação, Prefeituras e polícias Rodoviária Federal e Militar Rodoviária, dentre outros, o TCE-MS contribui para que Mato Grosso do Sul possa dispor de um transporte escolar público cada vez mais consciente de que conduz diariamente o que as famílias e a sociedade têm de mais valioso – nossas crianças e nossos jovens para o seu encontro com o futuro.

*Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

 







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