Terça-feira, 24 de setembro de 2019

Juiz manda prefeitura instalar rede de combate a incêndio em escolas de Dourados

Publicado em: 13/08/2019 às 18h20


A prefeitura tem 60 dias para instalar rede de proteção e combate a incêndio e pânico nas 83 escolas municipais e centros de educação infantil de Dourados, a 233 km de Campo Grande. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível José Domingues Filho.

O magistrado deu a sentença em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e MPF (Ministério Público Federal) após várias tentativas de acordo com o município para solução amigável dos problemas encontrados nas escolas. Vistorias feitas nas unidades encontraram defeitos na rede elétrica e até botijões e produtos químicos armazenados de forma inadequada.

Na sentença, José Domingues Filho criticou as tentativas da prefeitura em protelar o cumprimento das normas de segurança, como pedir “prazo de dois anos ou mais” para tomar providências, apontar interferência do Judiciário na independência do Executivo e alegar dificuldade financeira.

Também citou os riscos a que são submetidos os 28 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. “Embora não se olvide da dificuldade orçamentária, não se pode admitir que as unidades escolares do ensino fundamental, incluindo centros de educação infantil, estabelecimentos que acomodam grande quantidade de pessoas, funcionem sem o regular aparelhamento de segurança contra incêndio”, afirmou José Domingues Filho.

Sem extintor – Para o magistrado, a prefeitura não está livre de cumprir a legislação estadual sobre prevenção de incêndio e pânico em espaços públicos. Ele ainda cita as vistorias feitas em 2015, quando ficou constatado que as unidades de ensino não possuíam extintores de incêndio e os que existiam estavam vencidos ou eram em números insuficientes.

As escolas também não tinham brigadas de incêndio, hidrantes, sinalização e planos de evacuação para casos de incêndio e pânico, tampouco capacitação de professores e alunos sobre os procedimentos adotados em caso de necessidade.

“A prova demonstra que nem mesmo o básico para prevenção de incêndio e pânico está instalado nos Ceims e escolas municipais, o que acarreta na falta de segurança das instalações e inadequação dos locais para funcionamento”, cita Domingues Filho. É caso de interdição de todas as escolas, lembra o magistrado.